A portaria que atualiza e aumenta os montantes mensais dos abonos de família e repõe o 4º escalão de rendimentos para as crianças até aos 3 anos foi publicada em Diário da República.
Além de atualizar o valor das prestações mensais dos Abonos de família para crianças e jovens e o abono de família pré-natal, esta portaria também atualiza, os montantes da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens, do subsídio mensal vitalício e do subsídio por assistência de terceira pessoa.
Novos valores dos Abonos de Família
1º escalão do abono de família
- Abono de família pré-natal – 146,42 euros mensais
- Crianças até 12 meses – 146,42 euros mensais
- Crianças entre 1 e 3 anos – 73,21 euros mensais (com efeitos a 30 Junho)
- Crianças com idade superior a 3 anos – 36,6 euros mensais (com efeitos a 1 Janeiro)
2º escalão do abono de família
- Abono de família pré-natal – 120,86 euros mensais
- Crianças até 12 meses – 120,86 euros mensais
- Crianças entre 1 e 3 anos – 60,43 euros mensais (com efeitos a 1 Julho)
- Crianças com idade superior a 3 anos – 30,22 euros mensais (com efeitos a 1 Janeiro)
3º escalão do abono de família
- Abono de família pré-natal – 95,08 euros mensais
- Crianças até 12 meses – 95,08 euros mensais
- Crianças entre 1 e 3 anos – 49,93 euros mensais (com efeitos a 1 Julho)
- Crianças com idade superior a 3 anos – 27,35 euros mensais (com efeitos a 1 Janeiro)
Reposição do 4º escalão (tinha sido eliminado em 2010)
- Crianças até aos 3 anos – 18,91 euros mensais (com efeitos a 1 Julho)
As majorações em função de situações de monoparentalidade e para as famílias mais numerosas são também atualizadas tendo por referência os valores fixados para o abono de família para crianças e jovens.
Esta portaria atualiza, ainda, os montantes da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens, do subsídio mensal vitalício e do subsídio por assistência de terceira pessoa.
Bonificação por deficiência:
- Crianças até aos 14 anos – 61,57 euros
- Jovens entre os 14 e os 18 anos – 89,67 euros
- Jovens entre os 18 e os 24 anos – 120,04 euros
- Subsídio mensal vitalício – 177,64 euros
- Subsídio por assistência de terceira pessoa – 101,68 euros
Ainda no diploma, os ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, afirmam que “o reforço das políticas sociais dirigidas às famílias, designadamente no âmbito da estratégia de combate à pobreza das crianças e jovens, constitui um dos objetivos consagrados” no Programa do Governo.
Vão ser 130 mil as crianças e famílias beneficiadas com esta alteração nos valores dos abonos de família que visa combater a pobreza infantil.
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